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Categoria: Complementares

ALTERA DISPOSiÇÕES DA PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

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Categoria: Complementares

MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI N° 1.207172.

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Categoria: Complementares

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENT AR N° 74 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 QUE MODIFICA A PLANTA DE USO
E OCUPAÇÃO DO SOLO.

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Categoria: Complementares

ALTERA Á PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.