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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DESIGNA AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DESTINADAS A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS A SERVIÇO, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação no montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação no montante de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais)
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação no montante de R$ 10.258.702,00 (Dez milhões e duzentos e cinquenta e oito mil e setecentos e dois reais).
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DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO EM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.
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CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATROCÍNIO - ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO PARA REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES AO SERVIDOR LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamenta a Lei Complementar nº 272, de 11 de fevereiro de 2026, que institui a Gratificação Especial de Incentivo aos servidores ocupantes dos cargos de motorista, operador de máquinas leves e operador de máquinas pesadas no âmbito da Administração Pública Municipal de Patrocínio.
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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
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REGULAMENTA, OS PROCEDIMENTOS E ATOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEIA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133 DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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NOMEIA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133 DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.
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DISPÕE SOBRE O APOIO AOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA NA RESPOSTA A DESASTRE, DE ACORDO COM O COMUNICADO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG QUE ESTABELECE ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÚBLICOS MINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO MODELO FEDERAL DE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE, DIVULGAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDOS, REFORMULAÇÃO E MODELAGEM DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEIA AGENTES PÚBLICOS PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133 DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.
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NOMEIA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES AOS SERVIDORES LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA E CLEUBEY CUNHA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE "ALTERA O ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ESTABELECENDO O PERCENTUAL DE TAXA ADMINISTRATIVA PARA CUSTEIO DO RPPS NOS TERMOS DO §1° DO ART. 1°DA LEI COMPLEMENTAR 198/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEIA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO E MEMBROS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA ARTIGO 1°, INCISOS II, V, VI, VIII, E X DO DECRETO N° 4.741 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRORROGA AFASTAMENTO E CESSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO EM OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGULAMENTA A LICENÇA ESPECIAL PARA FORMAÇÃO DESTINADA AO AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU(MESTRADO E DOUTORADO).
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REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DECORRENTES DA CONCLUSÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E INSTITUI COMISSÃO VALIDADORA PERMANENTE.
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DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO GUILHERME AZOLIN LULLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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