2020
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REGULAMENTA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS INTERDISTRITAIS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS EM PONTOS DISTINTOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO GILDO GUARDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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REGULAMENTA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 34/2005, 61/2009, 183/2019, LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.081/68, 4045/2006, E DECRETO Nº 2584/2009 DELEGANDO ATRIBUIÇÕES AO DIRETOR FINANCEIRO E SUPERINTENDENTE DO DAEPA – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO E AOS DIRETORES DO IPSEM – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DETERMINA O RETORNO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS IDOSOS ACIMA DE
65 ANOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A FIRMAR ACORDO DIRETO COM OS CREDORES DE PRECATORIOS COMUNS OU ALIMENTARES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 3.770 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 QUE INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
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ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NOS DIAS QUE ESPECIFICA
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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DESIGNA PREGOEIRO, E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2021
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REVOGA O DECRETO Nº 2.445 DE 25 DE JULHO DE 2008 QUE “CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À MÓDULO RADIOFUSÃO LTDA” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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REVOGA O DECRETO Nº 3.365 DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO – SINTRASPPA
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVA O LOTEAMENTO CONVENCIONAL HABITACIONAL DE PROPRIEDADE DA COMIK - CONSTRUTORA MINAS OK LTDA APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO EM 10/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVA O LOTEAMENTO RSIDENCIAL DOS JACARANDÁS APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO EM 19/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 639.246,16 (SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DOS RECURSOS RECEBIDOS POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADODE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020"
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INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
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PRORROGA OS PRAZOS DO DECRETO Nº 3.669/20 QUE “APROVA O LOTEAMENTO PARK FLAMBOYANT APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO EM 31/01/2020” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DESIGNA PREGOEIRO, E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 432.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PATROCÍNIO/MG – CDMPC
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DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO E ADVOGADO CÁSSIO REMIS DOS SANTOS
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 122.577,65 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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