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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA A TABELA 2 ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 132 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PREDIAL URBANA – REPURB NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO” E ALTERA OS ANEXOS I, II E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO”, CRIANDO-SE UM CARGO DE SUPERVISOR DO PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI E AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO BAIRRO PADRE PIO LOCALIZADO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) CONFORME PARÂMETROS E DIRETRIZES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CRIA O ARTIGO 110-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2005 QUE REESTRUTURA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO – IPSEM. DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA O GOZO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFERIDOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA CÂMARA MUNICIPAL, E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA O INCISO IV, § 1º, E INCISO I, § 5º DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE DISÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE IMPRENSA, PRODUÇÃO GRÁFICA E CERIMONIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG
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ALTERA O ARTIGO 157, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 060/2009 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL