2019
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ENCERRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB Nº 008/2018 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTAURA PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CAUSADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTAURA PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ;IRREGULARIDADES CAUSADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REVOGANDO A PORTARIA N° 11.926/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA A ESTABILIDADE DA SERVIDORA APROVADA EM AVALIAÇAO ESPECIAL DE DESEMPENHO, POR TÉRMINO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DESIGNA MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE PERICIAS DOS SERVIDORES EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR PRAZOS SUPERIORES A QUINZE DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTAURA PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A FIM DE APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO, POR DANO MATERIAL AO ERÁRIO, CONFORME COMUNICAÇÃO INTERNA N°. 689/2019 E BOLETIM DE OCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ENCERRA PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO SOB Nº 008/2019 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA A ESTABILIDADE DA SERVIDORA APROVADA EM A VALlAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, POR TÉRMINO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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ENCERRA PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO SOB Nº 003/2019 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DESIGNA MÉDICOS PARA COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS MÉDICAS MUNICIPAIS, REVOGA A PORTARIA 11.520/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA APURAÇÃO DE CONDUTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AFASTA PREVENTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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