AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.601/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 10, § 2º E O REGIME JURÍDICO DO ANEXO I E ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 248 DE 27 DE MARÇO DE 2025

DEFINE NORMAS DE EDIFICAÇÕES EM LOTES LIMÍTROFES ÀS AVENIDAS QUE COMPÕEM O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHARÃO AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PREDIAL URBANA – REPURB NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ASSESSOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG.

CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ASSESSOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTA O EXERCÍCIO DESTAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHARÃO AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS; CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO NA LEI COMPLEMENTAR NO 053/2009 E 061/2009 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.