REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 13 DE MARÇO DE 2017 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO  DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG – SCI, REVOGA AS LEIS NºS. 3.817/2005 E 3.961/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, ROTATÓRIAS, ESTRADAS VICINAIS, ENTRADAS DA CIDADE E LOTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SISTEMA TRIBUITÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A APROVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DO SETOR 37, QUADRA 32, LOTE 260 CONFORME PROJETO APRESENTADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PERMITINDO EDIFICAÇÕES ACIMA DE 100 M² EXCLUSIVAMENTE PARA ESTA FINALIDADE, ENQUADRANDO-SE COMO INSTITUCIONAL - GRUPO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS