DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DESTINADAS A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS A SERVIÇO, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação no montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação no montante de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais)

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação no montante de R$ 10.258.702,00 (Dez milhões e duzentos e cinquenta e oito mil e setecentos e dois reais).

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO EM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.

CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATROCÍNIO - ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO PARA REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES AO SERVIDOR LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Complementar nº 272, de 11 de fevereiro de 2026, que institui a Gratificação Especial de Incentivo aos servidores ocupantes dos cargos de motorista, operador de máquinas leves e operador de máquinas pesadas no âmbito da Administração Pública Municipal de Patrocínio.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

REGULAMENTA, OS PROCEDIMENTOS E ATOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS ABAIXO RELACIONADOS.

NOMEIA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133 DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133 DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE O APOIO AOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA NA RESPOSTA A DESASTRE, DE ACORDO COM O COMUNICADO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG QUE ESTABELECE ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÚBLICOS MINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO MODELO FEDERAL DE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE, DIVULGAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDOS, REFORMULAÇÃO E MODELAGEM DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA AGENTES PÚBLICOS PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133 DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.

NOMEIA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES AOS SERVIDORES LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA E CLEUBEY CUNHA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE "ALTERA O ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ESTABELECENDO O PERCENTUAL DE TAXA ADMINISTRATIVA PARA CUSTEIO DO RPPS NOS TERMOS DO §1° DO ART. 1°DA LEI COMPLEMENTAR 198/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO E MEMBROS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA ARTIGO 1°, INCISOS II, V, VI, VIII, E X DO DECRETO N° 4.741 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AFASTAMENTO E CESSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO EM OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LICENÇA ESPECIAL PARA FORMAÇÃO DESTINADA AO AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU(MESTRADO E DOUTORADO).

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DECORRENTES DA CONCLUSÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E INSTITUI COMISSÃO VALIDADORA PERMANENTE.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO GUILHERME AZOLIN LULLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.