DISPÕE SOBRE O APOIO AOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA NA RESPOSTA A DESASTRE, DE ACORDO COM O COMUNICADO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG QUE ESTABELECE ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÚBLICOS MINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO MODELO FEDERAL DE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE, DIVULGAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDOS, REFORMULAÇÃO E MODELAGEM DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA AGENTES PÚBLICOS PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133 DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.

NOMEIA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES AOS SERVIDORES LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA E CLEUBEY CUNHA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE "ALTERA O ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ESTABELECENDO O PERCENTUAL DE TAXA ADMINISTRATIVA PARA CUSTEIO DO RPPS NOS TERMOS DO §1° DO ART. 1°DA LEI COMPLEMENTAR 198/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO E MEMBROS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA ARTIGO 1°, INCISOS II, V, VI, VIII, E X DO DECRETO N° 4.741 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AFASTAMENTO E CESSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO EM OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LICENÇA ESPECIAL PARA FORMAÇÃO DESTINADA AO AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU(MESTRADO E DOUTORADO).

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DECORRENTES DA CONCLUSÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E INSTITUI COMISSÃO VALIDADORA PERMANENTE.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO GUILHERME AZOLIN LULLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO EM OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA OS MEMBROS DA CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS – CPRAC-PATROCÍNIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.876/2025.

REGULAMENTA, EM CARÁTER PROCEDIMENTAL, A LEI Nº 5.876, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESJUDICIALIZAÇÃO E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS, ESTABELECE O RITO ADMINISTRATIVO PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL, DISCIPLINA A ATUAÇÃO DA CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS – CPRAC-PATROCÍNIO, INSTITUI O SEU REGIMENTO INTERNO COMO ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES AO SERVIDOR LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.