REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.

PROMOVE BAIXA DE BENS MÓVEIS NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

APROVA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - MINAS GERAIS.

NOMEIA AGENTES PÚBLICOS PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.

NOMEIA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LEI 14.133/21 - PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - MINAS GERAIS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE “ALTERA O ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ESTABELECENDO O PERCENTUAL DE TAXA ADMINISTRATIVA PARA CUSTEIO DO RPPS NOS TERMOS DO §1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 198/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 737.569,77 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA AGENTES PÚBLICOS PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.019 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.029 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.042 DE 14 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4061 DE 03 DE MAIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4068 DE 20 DE MAIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4073 DE 08 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4086 DE 07 DE JULHOO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4092 DE 18 DE JULHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.106 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.107 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.131 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4141 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E PODER EXECUTIVO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GESTÃO 2024/2026.

NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI.

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 4.319 DE 25 DE JANEIRO DE 2024 QUE CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LEI 14.133/21 - PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DELEGA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO AO SERVIDOR ORLANDO VARGAS DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

NOMEIA AGENTES PÚBLICOS PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.

NOMEIA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PATROCÍNIO/MG – CDMPC.

ALTERA OS INCISOS I E II DO DECRETO Nº 4.040/2022 QUE “DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DESTINADA A INDIVIDUALIZAR E AVALIAR BENS, SERVIÇOS E OBRAS DO PODER PÚBLICO OU AQUELES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.