PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N° 64 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, QUE FORA ANTERIORMENTE
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N" 76 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E 95 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS (LEI N° 1210, DE 05.12.1972) PARA FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES E SIMILARES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS
FISIOTERAPEUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 149-A DA LEI N° 1.210 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 52 DE 17 DE JUNHO DE 2009.

ACRESCENTA USO À ZONA RESIDENCIAL 5, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.195, DE 09 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA E INCLUI TRECHO NA ZONA RESIDENCIAL 1, INSTITUÍDA PELO PLANO DIRETOR (LEI N° 1.207, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972).

ACRESCENTA O ÍTEM 05 NO CAMPO OBSERVAÇÕES DO ANEXO V, BEM COMO O § 7°AO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR
N° 50 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRA TIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇOES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 1.207/72.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.