ALTERA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO".

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.

ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 061 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 066 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISIPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N" 64 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 76 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE VIGIA DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS 11 e V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 18 DE
DEZEMBRO 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENT A O § 4° AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

FIXA NÚMERO DE VEREADORES PARA AS PRÓXIMAS LEGISLATURAS, A PARTIR DE 2013.

ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N0
062 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI N° 1207/72.

ACRESCENTA USO À ZONA RESIDENCIAL 1, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.195, DE 09 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA E INCLUI TRECHO NA ZONA RESIDENCIAL 1, INSTITUíDA PELO PLANO DIRETOR (LEI N° 1.207,DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972).

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 084 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE
PRORROGA PRAZO FIXADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 061 DE 10 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 149-A DA LEI N° 1210 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI N° 1207/72.

PRORROGA PRAZO FIXADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 062 DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO FIXADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 061 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.