DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS NÍVEIS REMUNERATÓRIOS VII.I, VIII.I E IX.I NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, E ALTERA OS ANEXOS II E V PARA REENQUADRAR O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO NÍVEL VII.I, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PREDIAL URBANA – REPURB NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, ROTATÓRIAS, ESTRADAS VICINAIS, ENTRADAS DA CIDADE E LOTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, E O RESPECTIVO ANEXO II, PARA INCLUIR JORNADA SEMANAL DE 36 (TRINTA E SEIS) HORAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I QUANDO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GARI E TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, A SEREM EXERCIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO X DO §3° DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO