INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PATROCÍNIO/MG, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 4.564 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 QUE “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE                                                            ONCOLOGIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATROCÍNIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 8.872.000,00 (OITO MILHÕES E OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 842.834,67 (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 7.609.000,00 (SETE MILHÕES E SEISCENTOS E NOVE MIL REAIS)

DESIGNA AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DESTINADAS A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DESTINADAS A SELECIONAR E ELABORAR AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CESMT.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CESMT, E REVOGA O DECRETO Nº 3.396/2017.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO – CMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A AO DECRETO Nº 4.538, DE 10 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO EM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.833, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DECRETO 4.686 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DESTINADA A INDIVIDUALIZAR E AVALIAR BENS, SERVIÇOS E OBRAS DO PODER PÚBLICO OU AQUELES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4.504, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 3.220.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS E VINTE MIL REAIS)"

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 8.570.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS)"

CONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 1ª MEIA MARATONA DE PATROCÍNIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CALIFÓRNIA II, DE PROPRIEDADE DA MINAS OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO EM 29 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO – IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍNEA A) DO INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO 4.515/2025 QUE “NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GESTÃO 2024/2026 EM SUBSTITUIÇÃO AOS NOMEADOS NO DECRETO 4.342 DE 1° DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 4453/2011” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI – NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FOMENTO INTERSETORIAL AO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, ATRAVÉS DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL – CIETI NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E PODER EXECUTIVO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REFERENTE AO BIÊNIO 2025/2027.

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG À PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL, INSTITUÍDA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM ASORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES.

CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DESTINADAS A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRÂNSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADAS A SELECIONAR E ELABORAR AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA,TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DECRETO 4.622 DE 06 DE JUNHO DE 2025 E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DESTINADA A INDIVIDUALIZAR E AVALIAR BENS, SERVIÇOS E OBRAS DO PODER PÚBLICO OU AQUELES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS CONTRIBUINTES QUE SERÃO OBRIGADOS A RETER NA FONTE E RECOLHER O ISSQN POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DO MÊS DE OUTURBO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO Nº 4.623/2025 E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DELIBERAR SOBRE PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO PELA IGUALDADE RACIAL DE PATROCÍNIO.

Dispõe sobre a suplementação de dotação no orçamento vigente.

Dispõe sobre a suplementação de dotação no orçamento vigente 

Dispõe sobre a suplementação de dotação no orçamento vigente.