FIXA O PERCENTUAL DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM PROVIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA O § 6° DO ART. 22 E ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.o 050, DE 18 DE DEZEMBRO 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°. 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 63 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 E; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 65 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 040 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NÍVEL SALARIAL DO CARGO DE COORDENADOR DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL.

ALTERA A PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 062/2009 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR N° 060 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.O 36 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O CARGO DE FISCAL DE TRANSPORTE NO QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO E ALTERA OS ANEXOS 11E VI DAS LEIS COMPLEMENTARES N.oS 61/2009 E 96/2011.

ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUT ARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENT AR N" 116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE AUTORIZA A REGULAMENT AÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 50 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N" 112 DE 08 DE MARÇO DE 2013.