ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 29 DE MAIO DE 2025, MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERANDO OS INCISOS IV E V E ACRESCENDO OS INCISOS XX A XXXIII, QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS DE EDIFICAÇÕES EM LOTES DE TERRENO LIMÍTROFES ÀS AVENIDAS QUE COMPÕEM O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.