AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.601/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.