2020
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CADASTROS DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS, E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
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INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS, PARA APURAÇÃO DE ABANDONO DE CARGO COMETIDO POR SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS, PARA APURAÇÃO DE INASSIDUIDADE HABITUAL, BEM COMO ABANDONO DE CARGO COMETIDOS POR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO
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INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANÁLISE DO DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, CONCEDIDA AO ESTABELECIMENTO HIGOR NUNES BRANDÃO – CNPJ: 36.495.920/0001-75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANÁLISE DO DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, CONCEDIDA AO ESTABELECIMENTO ANDREIA MARIA DE SOUZA – CNPJ: 37.821.668/0001-00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECLARA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR APROVADO EM AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, POR TÉRMINO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
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DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDORES APROVADOS EM AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, POR TÉRMINO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
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