2020
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 171.928,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 589.934,00 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 462.348,99 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 492.465,84 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVA O LOTEAMENTO CONVENCIONAL HABITACIONAL DE PROPRIEDADE DE PIZOLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO EM 07/08/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA O DECRETO Nº 3.707/2020 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DELIBERAR SOBRE PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 403.055,13 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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REGULAMENTA A LEI N° 5.175, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVA O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DE GONG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – SETOR 41, QUADRA 02, LOTE 4000, LOCALIZADO NO BAIRRO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO EM 19/03//2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DELEGA FUNÇÃO ESPECÍFICA AO MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, EDMAR EUSTÁQUIO ROSA
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DELEGA FUNÇÃO ESPECÍFICA AO MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, EDMAR EUSTÁQUIO ROSA
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 9.227.000,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONVÊNIOS COM SOCIEDADE CIVIL PARA OPERAÇÕES DE CRECHES (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
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DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES TEMPORÁRIAS EM ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO-MG - FMDCA – GESTÃO FIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PATROCÍNIO-MG - FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES TEMPORÁRIAS EM ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES TEMPORÁRIAS NO COMÉRCIO COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.171/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320164
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES TEMPORÁRIAS NO COMÉRCIO E CLUBES SOCIAIS COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.314.481,52 (Um MILHÃO, TREZENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.581.552,02 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS, E DOIS CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO EM OUTRO ÓRGÃO E ENTIDADE QUE MENCIONA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
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ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320164
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, APLICANDO-SE NO QUE COUBER À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ENTRE O DIA 15 DE JUNHO ATÉ O DIA 15 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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