D2017
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO DAEPA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - MG.
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DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCINIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64.
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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD.
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ALTERA O INCISO 11 DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 3.338 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DESTINADA A INDIVIDUALIZAR E AVALIAR BENS, SERVIÇOS E OBRAS DO PODER PÚBLICO OU AQUELES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DELIBERAR SOBRE PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REVOGA O DECRETO Nº 3.336, DE 30 DE JANEIRO DE 2017, QUE COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATROCINIO SINTRASPPA.
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CONCEDE REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE MUNICIPAL URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O DECRETO N° 3.206 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE INSTITUI O GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ESPORTES E ARTES UNIFICADOS DE PATROCÍNIO - MG.
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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.
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NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64.
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NOMEIA OS CONTRIBUINTES QUE SERÃO OBRIGADOS A RETER NA FONTE E RECOLHER O ISSQN POR SUBSTITUiÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DO EXERCíCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCENTA O INCISO V AO DECRETO N°. 2.678, DE 02 DE AGOSTO DE 2009 QUE DELEGA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PATROCINIO.
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NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O COMITÊ REGULADOR DOS SERViÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNiCíPIO DE PATROCÍNIO, MINAS GERAIS.
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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - CDMPC DE PATROCÍNIO/MG.
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ALTERA o DECRETO 2.671/2010, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 53/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 146/2017.
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REGULAMENTA A LEI N° 4.883 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE INTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERViÇOS COM O USO DE MOTOCICLETAS, MOTOTÁXI, MOTOBOY E MOTO FRETE, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.
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DESIGNA MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA OPERACIONALlZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - BANCO DE ALIMENTOS.
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64.
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DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DESTINADA A INDIVIDUALIZAR E AVALIAR BENS, SERViÇOS E OBRAS DO PODER PÚBLICO OU AQUELES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS DO MUNiCíPIO DE PATROcíNIO REALIZADAS PELA GESTÃO 2013-2016, CUJOS CHEQUES TENHAM SIDO OBJETO DE SUSTAÇÃO POR FORÇA DO DECRETO N. 3321 DE 02 DE JANEIRO DE 2017, SEGUIDAS DE CONFIRMAÇÃO ADMINISTRATIVA DE REGULARIDADE.
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COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABAHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATROCINIO SINTRASPPA.
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PRORROGA PRAZO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE PATROCÍNIO.
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ALTERA DECRETO 3325 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 QUE ALTERA O DECRETO N° 2.678, DE 02 DE AGOSTO DE 2009 QUE DELEGA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E AO PROCURADOR GERAL DO MUNiCíPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA OS DECRETOS 2.671/2010. 2.847/12. 3.076/14 E 3.245/16. QUE REGULAMENTAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTAR N° 142 E 143/2017.
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRÍBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64.
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ALTERA O DECRETO N°. 2.678, DE 02 DE AGOSTO DE 2009 QUE DELEGA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
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DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DELEGA PODERES ESPECIAIS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DE CHEQUES EM TRÂNSITO QUE NÃO FORAM INFORMADOS NA TRANSMISSÃO CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPLA DE PATROCÍNIO -MG.
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