2013
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DELIBERAR SOBRE PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES EM PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O DECRETO 2.671/2010, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 53/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCINIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64.
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REGULAMENTA A LEI N° 4.561 DE 25 DE ABRIL DE 2012 QUE INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTO TAXI E MOTO FRETE, NO MUNiCíPIO DE PATROCÍNIO-MG.
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ALTERA O DECRETO 2.671/2010, IQUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 53/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64.
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DELEGA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AO VICE PREFEITO ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO E AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDUARDO IVIACHADO ARANTES.
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DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DESTINADA A INDIVIDUALIZAR E AVALIAR BENS, SERViÇOS E OBRAS DO PODER PÚBLICO OU AQUELES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.
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ALTERA O DECRETO N° 2.908 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO
MUNICIPAL DE ESPORTES.
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64.
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DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU/2013 E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO -IPSEM.
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ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU PARA O EXERCÍCIO 2013.
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