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DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDORES APROVADOS EM AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, POR TÉRMINO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR.
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INSTAURA PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO, POR SOLICITAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, QUE TERÁ POR FINALIDADE APURAR A NÃO ABERTURA EM TEMPO HÁBIL DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA VIABILIZAÇÃO TÉCNICA DE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DO DAEPA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE SECRETÁRIA MUNICIPAL E EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL/UPA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2019.
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INCORPORAÇÃO DE ACRÉSCIMOS A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES QUE MENCIONA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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REVOGA PORTARIA N°. 11.829/2019 REFERENTE À INSTAURAÇÃO DE PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO, POR SOLICITAÇÃO DO SINE - UNIDADE PATROCÍNIO.
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DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDORES APROVADOS EM AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, POR TÉRMINO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.240/91.
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INSTAURA PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO, POR SOLICITAÇÃO DO SINE - UNIDADE PATROCÍNIO, PARA APURAÇÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES CAUSADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ENCERRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO.005/2018 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTAURA PROCESSO SINDICANTE ADMINISTRATIVO, POR SOLICITAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, PARA APURAÇÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DECOMPRAS E LICITAÇÕES COM RELAÇÃO AOS PRAZOS VENCIDOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS ENVIADOS AO CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ENCERRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 002/2018 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ENCERRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2018 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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