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REDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, REVOGANDO A PORTARIA N° 11.162/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DAS PROGRESSÕES POR NOVA TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO, REVOGA A PORTARIA 8.853/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDESIGNA 05 (CINCO) COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL QUE ESPECIFICA, REVOGA A PORTARIA 11.277/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, REVOGANDO AS PORTARIAS N°. 11.161/2017 E N°. 11.210/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REVOGANDO A PORTARIA N°. 11.160/2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDESIGNA DEFENSOR DATIVO PARA DEFESA JUNTO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SUMÁRIOS OU NÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, REVOGANDO A PORTARIA N°. 11.235/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AMPLIA E PRORROGA PRAZO DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES.
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DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDORES APROVADOS EM AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, POR TÉRMINO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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