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Categoria: D2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Categoria: D2010

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DURANTE A 1ª FASE DA COPA DO MUNDO DE 2010.

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Categoria: D2010

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Categoria: D2010

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ALAOR RIBEIRO DE PAIVA.