ALTERA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, TRANSFERINDO O PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, MODIFICANDO O ANEXO DO DECRETO Nº 3.798 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS