CRIA O NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO SANITÁRIO - NATPRE PARA OS FINS DE FOMENTAR A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE COOPERAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS, VISANDO A QUALIFICAÇÃO DAS DEMANDAS DE SAÚDE, APORTADAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FASE ANTECEDENTE AO PROCESSO JUDICIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS