REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO N° 2.111 DE 06 DE JULHO DE 2005 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO N° 2.111 DE 06 DE JULHO DE 2005 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.