DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 3104 DE 1° DE OUTUBRO DE 2014
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- Categoria: D2014
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.