ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 3.071 DE 19 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DURANTE A 1ª FASE DA COPA DO MUNDO DE 2014.
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ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 3.071 DE 19 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DURANTE A 1ª FASE DA COPA DO MUNDO DE 2014.