REVOGA O DECRETO N° 2.194, DE 09 DE JANEIRO DE 20015, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBUCA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 2850 DE 1° DE MARÇO DE 2012
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- Categoria: D2012
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REVOGA O DECRETO N° 2.194, DE 09 DE JANEIRO DE 20015, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBUCA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.