EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA OS ANEXOS 11 E III DA LEI COMPLEMENT AR N.o 050 DE 18 DE
DEZEMBRO 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIV A, EST ABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.
AUTORIZA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESDOBRO DE IMÓVEL CONSTANTE DO SETOR 21, QUADRA 21 a, LOTE 183 COM TESTADA MÍNIMA DE 13 METROS NOS LOTES DE ESQUINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS CONSTANTE DO ANEXO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 50, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2008 QUE "DISPÕE SORE A ESTRUTURA ADMINISTRA TIV A,
ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.
ALTERA OS INCISOS I E 11 E ~ ZO DO ART. 18, REVOGA O INC. IH DO MESMO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 14512017 - DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR N° 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
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