ALTERA DO ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

INSTITUI A OUVIDORIA DO LEGISLATIVO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 050, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO", EXTINGUINDO UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE 11