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2016

DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDORES APROVADOS EM AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, POR TÉRMINO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

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PRORROGA PRAZO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUSPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTE.

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INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA INASSIDUIDADE HABITUAL DE SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

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REVOGA A PORTARIA N° 10.632/15, E REDESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

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INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

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DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDORES APROVADOS EM AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, POR TÉRMINO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

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PRORROGA PRAZO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUSPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTE.

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DESIGNA SUBSTITUTO DE PRESIDENTE E DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS SINDICANTES, EM RAZÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.

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