ALTERA O ANEXO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 61 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO", EXTINGUINDO E ACRESCENDO CARGOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.