ALTERA O ANEXO 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 18 DE DEZEMBRO 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRA T1V A, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO,
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI
COMPLEMENTAR N° 94, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011.