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DECRETO Nº 4.736 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG, O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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