ALTERA A ALÍNEA A) DO INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO 4.515/2025 QUE “NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GESTÃO 2024/2026 EM SUBSTITUIÇÃO AOS NOMEADOS NO DECRETO 4.342 DE 1° DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 4453/2011” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.