ALTERA OS INCISOS IV E IX DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 4.022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.