ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 3.770 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 QUE INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
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