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DECRETO N° 3479 DE 10 DE ABRIL DE 2018

REGULAMENTA A LEI N° 4905/2017 QUE VEDA  A  REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS NO MUNiCíPIO DE PATROcíNIO, REVOGA A LEI N° 3.468/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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