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DECRETO N°3358 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

ALTERA O INCISO 11 DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 3.338 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DESTINADA A INDIVIDUALIZAR E AVALIAR BENS, SERVIÇOS E OBRAS DO PODER PÚBLICO OU AQUELES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.

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