ALTERA O INCISO 111 DO ART. 4° E OS INCISOS VIII DO ART. 5° DO DECRETO N° 2.961 DE 11 DE ABRIL DE 2013 E ALTERA O INCISO VII DO ART. 3° DO DECRETO N° 3.093 DE 28 DE JULHO DE 2014, QUE CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PATROCÍNIO.